1. Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
2. Não ter financiamento imobiliário ativo no SFH, em qualquer parte do país.
3. Não ser proprietário de outro imóvel residencial no município onde trabalha ou onde mora, nos municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana. Ter até 40% de um imóvel, em copropriedade, não impede.
4. O imóvel deve ficar no município onde a pessoa trabalha, ou onde comprova residência há mais de um ano, nos municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana.
5. Valor do imóvel dentro do teto do SFH (R$ 2,25 milhões na data deste guia; valor editável em Configurações).

O imóvel comprado com FGTS só pode ser comprado de novo com FGTS depois de 3 anos, o que pode reduzir o número de interessados na revenda. Para amortizar o financiamento com FGTS, o intervalo é de 2 anos entre os usos. Para pagar parte das prestações, o limite é de 80% de cada prestação.

Fonte: Manual da Moradia Própria do FGTS, vigente desde 02/12/2025 (itens 3.5.4.2, 3.11.3, 4.3.1 e 6.7.1). A data do manual fica em Configurações, junto do teto do SFH.